A Justiça do Trabalho bloqueou o valor de R$ 12 milhões da
Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, no último dia 27 de
janeiro. Isso porque foi concedida uma liminar ao sindicato dos Empregados em
Turismo e Hospitalidade do município, referente a uma dívida da prefeitura com
uma empresa especializada em prestação de serviço. Os funcionários
terceirizados foram demitidos pela prefeitura. A empresa não os pagou, porque
não recebeu os valores do município.
A juíza da 4ª vara do trabalho de Campos, Maria Cândida
Rosmarinho Soares, concedeu a liminar ao sindicato e bloqueou o valor referente
a uma dívida com a empresa Angels. O recurso será usado para pagar os direitos
trabalhistas de cerca de 830 funcionários, entre porteiros e zeladores.
De acordo com o sindicato, eles receberam da Angels, um
documento informando o valor da dívida da prefeitura com a empresa. Com o
documento em mãos o sindicato solicitou o bloqueio à justiça. Além do valor
bloqueado, o sindicato conseguiu a autorização para realizar a liberação do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dos funcionários e a guia de
seguro-desemprego.
Ainda de acordo com o sindicato, as rescisões de contratos
só devem começar a partir de segunda-feira (9), já que a empresa está
viabilizando as documentações dos funcionários. Com relação aos demais
direitos, como férias, ou auxílio-alimentação que esteja atrasado, cada
trabalhador deverá solicitar o benefício judicialmente.
Em nota, a assessoria da prefeitura de Campos informou que:
"o procurador geral do município Matheus José ressalta que a decisão
liminar da Justiça do Trabalho tem como partes a empresa Angels e o sindicato
que representa os empregados. Porém, a prefeitura ainda não se posicionou ase
vai recorrer da decisão.
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